Aspectos Tributários da pequena Empresa no Brasil


Tributos % Financiamentos de investimentos fixos ou investimentos com capital de giro associado. 50% do valor financiado.

O aval por operação não poderá ultrapassar o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). IPI Incidirá sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros, conforme tabela de incidência. ICMS São contribuintes não isentas da obrigação principal, quando praticarem, com habitualidade, operações relativas à circulação de mercadorias;

· São contribuintes não isentas da obrigação acessória;
· São responsáveis pelas obrigações, principal e acessória, do estabelecimento do associado. PIS 0,65% sobre a folha de pagamento dos empregados da Associação. COFINS Isentas, passando a ser contribuintes caso efetivem transações comerciais. CONT. SOCIAL Isentas. I.R a. Isentas, desde que:

· Não remunerem seus dirigentes e nem distribuam lucros;
· Apliquem os recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais;
· Mantenham escrituração de receitas e despesas em livros que assegurem a respectiva exatidão;
· Prestem às repartições, lançadoras do imposto, as informações determinadas em lei e recolham os tributos retidos sobre os rendimentos por elas pagos.

Apresentar, anualmente, no mês de junho, a Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário específico. FGTS 8% sobre folha de pagamento dos empregados da Associação. INSS % calculado sobre folha de pagamento dos empregados da Associação, conforme tabela que se encontra neste site, no link "Tributos e obrigações". ISSQN - Devem inscrever-se nas Prefeituras Municipais, local de suas sedes, requerendo a isenção do ISSQN, se for o caso.


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