Documentos necessários para dissolução:
- requerimento assinado pelo representante legal da sociedade, solicitando o registro da dissolução, dele devendo constar o seu nome por extenso, cargo, identidade e residência (datilografado)
- três vias (duas originais e cópia) da ata que delibera a dissolução (destino do patrimônio e guarda dos livros) assinada por todos os presentes, conforme o estatuto
OBS: Se a ata for datilografada, declarar (na ata) que a mesma é igual ao original lavrado em livro próprio, devendo esta declaração ser datada e assinada pelo presidente ou secretário da entidade.
- edital de convocação, dele devendo constar o nome por extenso e o cargo do(s) signatário(s)
- em caso de fundação, aprovação da Curadoria de Fundações do Ministério Público
- original da CND (Certidão Negativa de Débito – INSS), original CND da Receita Federal (Imposto de Renda) Lei n.º 8.212/91, e do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, Lei n.º 8.036/90, com (duas fotocópias autenticadas de cada).
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